Câmara
aprova primeira parte do Código de Processo Civil
Evandro Éboli, O Globo
O plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira, por acordo, a primeira parte do novo Código de Processo
Civil. Ao todo, o texto tem 1.085 artigos e os deputados aprovaram parte
inicial do código até 318º. O novo texto estabelece ordem cronológica de
julgamento de processo que esteja em fase de conclusão, pronto para sentença do
juiz. O projeto também institui a tutela antecipada, expediente no qual o juiz
assegura pagamento do pedido do autor da ação mesmo antes do término do
processo.
O relator dessa primeira
parte do código, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), destacou também a previsão
do processo eletrônico, que garantirá, por exemplo, realização de audiências e
tomadas de depoimentos por meio de videoconferência e o fortalecimento da
mediação e conciliação de conflitos.
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