Ministro
Joaquim Barbosa critica foro privilegiado de políticos no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou o excesso de recursos
judiciais ao qual condenados têm acesso no Brasil, o tratamento privilegiado
que a Justiça dá aos políticos e as chances desiguais que poderosos têm em um
processo, em comparação a pobres e negros. Para Barbosa, o Judiciário condena
muito os desvalidos, mas deixa impunes os mais abastados. Os comentários foram
feitos em um debate ocorrido durante um congresso da Unesco sobre liberdade de
imprensa em São José, capital da Costa Rica.
O Brasil, como a maior parte da
América Latina, tem problemas culturais para resolver que impactam no
Judiciário. Por exemplo, a concepção equivocada de igualdade. As pessoas são
tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o
dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e,
especialmente, na impunidade declarou.
Barbosa também criticou a falta de
transparência no processo judicial. Segundo ele, é comum que políticos e
advogados influentes conversem reservadamente com os juízes e demais operadores
do direito.
Um dos principais problemas que vejo
no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo anti ético e
forte que existe em todo o sistema. Uma pessoa poderosa pode contratar um
advogado poderoso, com conexões no Judiciário. Ele pode ter contatos com juízes
sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. Depois vêm as
decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em
liberdade. E não é deixada em liberdade por argumentos legais, mais por essa
falta de transparência das comunicações — protestou.
Ele elogiou uma decisão recente da
Argentina que proíbe o contato privado de advogados com juízes sem a presença
de outras partes interessadas no processo. No STF, Barbosa é o ministro que
menos recebe advogados – e, frequentemente, é criticado por esse comportamento.
Para o ministro, esse tipo de audiência só é possível quando os defensores de
todas as partes envolvidas na causa estão presentes – o que, na maioria das
vezes, inviabiliza os encontros.
No Brasil esse tipo de comportamento
(de ter comunicações transparentes) é mal visto. Essa é uma boa explicação para
a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um país que
pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões — declarou.
Ministro ataca
privilégio de parlamentares
Barbosa também atacou o foro
privilegiado. Pela Constituição Federal, deputados federais, senadores e
ministros de Estado devem ser julgados pelo STF. Governadores, pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ). E prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.
Há uma razão para explicar a impunidade no
nosso país. No Brasil, tem algo chamado foro privilegiado. Se um prefeito é
acusado de um crime, ele não terá o caso dele julgado por um juiz comum. O caso
dele será decidido por um tribunal de apelação. Se o acusado é um membro do
Congresso, o caso será decidido pela Suprema Corte, que tem 60 mil casos
aguardando julgamento, casos que afetam a sociedade, e não tem tempo algum para
decidir processos criminais — afirmou.
Para ele, o excesso de recursos
também estimula a impunidade no Brasil.
Um caso envolvendo duas ou três
pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos,
dependendo do status social da pessoa.
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